Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste instrumento, aplicam-se as seguintes definições:

• Prestador: linariaps, pessoa jurídica com sede na Avenida Paulista, 2070, Bela Vista, São Paulo — SP.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da linariaps.
• Serviços: produção de materiais de integração para novas contratações, incluindo kits, manuais, decks e glossários internos.
• Materiais: todos os documentos, arquivos e entregas produzidos no âmbito de um engajamento.
• Engajamento: projeto específico contratado com escopo, prazo e valor definidos em proposta escrita.
• Acordo: a proposta aceita pelo Cliente, em conjunto com estes Termos e Condições.

2. Aceitação dos Termos

A contratação dos serviços da linariaps implica a aceitação integral destes Termos e Condições. O Acordo é formado no momento em que o Cliente confirma, por escrito ou por e-mail, a proposta apresentada pelo Prestador.

Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas ou a pessoas físicas com plena capacidade civil, conforme o Código Civil brasileiro. O Cliente declara ter autoridade para firmar este Acordo em nome da organização que representa.

3. Descrição dos Serviços

A linariaps oferece serviços editoriais e estruturais de produção de materiais de integração. O trabalho consiste em organizar, estruturar e formatar o conteúdo fornecido ou aprovado pelo Cliente, de forma adequada ao uso em processos de onboarding de novos colaboradores.

O escopo de cada engajamento é definido em proposta escrita antes do início dos trabalhos. Alterações de escopo após o início do engajamento devem ser acordadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo e valor.

Os serviços são prestados exclusivamente para organizações estabelecidas no Brasil.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é responsável por:

• Fornecer, em tempo hábil, as informações e o conteúdo necessários para a execução do serviço
• Indicar os especialistas internos que revisarão o conteúdo substantivo dos materiais
• Aprovar ou solicitar ajustes dentro dos prazos definidos em cronograma
• Garantir que o material fornecido ao Prestador não infrinja direitos de terceiros
• Manter a confidencialidade das entregas até sua publicação interna

O Cliente reconhece que as escolhas substantivas de conteúdo — políticas internas, processos, normas — são de sua exclusiva responsabilidade e devem ser validadas por seus próprios especialistas.

5. Propriedade Intelectual

Após a quitação integral dos valores acordados, o Cliente detém a titularidade dos Materiais produzidos no âmbito do engajamento, podendo utilizá-los livremente para fins internos.

A linariaps retém o direito de mencionar a existência do engajamento em seu portfólio, sem revelar informações confidenciais ou conteúdo dos Materiais, salvo autorização expressa do Cliente.

Modelos, metodologias e processos proprietários do Prestador utilizados na execução dos serviços não são transferidos ao Cliente.

6. Condições de Pagamento

Os valores de cada engajamento são definidos na proposta aprovada pelo Cliente, expressos em Reais (BRL). As condições de pagamento seguem o descrito na proposta, com antecipação parcial de 50% na confirmação e o restante na entrega final, salvo condições diferentes expressamente acordadas.

O Prestador não oferece reembolso por trabalho já executado e entregue de acordo com o escopo aprovado. Em caso de cancelamento pelo Cliente antes da conclusão, os valores relativos às etapas concluídas são devidos integralmente.

Atrasos no pagamento implicam correção monetária pelo IPCA e juros de mora de 1% ao mês, conforme o Código Civil.

7. Confidencialidade

O Prestador assina um Acordo de Não Divulgação (NDA) antes do início de qualquer engajamento que envolva acesso a informações internas do Cliente. As obrigações de confidencialidade sobrevivem ao término do Acordo.

O Cliente também se compromete a não divulgar metodologias, modelos e processos proprietários do Prestador a terceiros sem autorização prévia por escrito.

8. Isenções e Limitação de Responsabilidade

Os serviços da linariaps são de natureza editorial e estrutural. O Prestador não garante resultados específicos de negócio decorrentes do uso dos Materiais.

O Prestador não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Materiais entregues.

A responsabilidade total do Prestador, por qualquer causa, fica limitada ao valor total pago pelo Cliente no engajamento em questão.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante notificação escrita com antecedência mínima de dez dias úteis. Em caso de rescisão pelo Cliente, são devidos os valores correspondentes às etapas concluídas. Em caso de rescisão por descumprimento do Prestador, o Cliente tem direito à restituição dos valores pagos proporcionais às entregas não realizadas.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

10. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer disputas decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável mediante comunicação escrita com prazo de resposta de quinze dias úteis.

Para questões legais: legal@{{DOMAIN}}

11. Disposições Gerais

Estes Termos e Condições, em conjunto com a proposta aprovada, constituem o acordo integral entre as partes. Eventuais cláusulas inválidas ou inaplicáveis não afetam a validade das demais disposições.

A tolerância de uma das partes em relação a descumprimentos pontuais não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento integral no futuro.

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente é sempre a disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

12. Contato

linariaps

Avenida Paulista, 2070 — Bela Vista, São Paulo — SP, 01310-300

E-mail: legal@{{DOMAIN}}

Telefone: +55 11 3284-7195